Emenda a Lei Orgânica nº 14, de 28 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
14
Ano
2017
Data
28/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
28/08/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS TERMOS DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica