Lei Ordinária nº 1.294, de 12 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1294
Ano
2009
Data
12/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/05/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO A TRANSFERIR UM IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica