Lei Ordinária nº 1.297, de 17 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1297
Ano
2009
Data
17/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/06/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de PDDE Municipal para as escolas da rede Municipal de ensino que tenham no mínimo, 100 (cem) alunos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica