Lei Ordinária nº 1.303, de 12 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1303
Ano
2009
Data
12/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/08/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1274/2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica