Lei Ordinária nº 1.148, de 23 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1148
Ano
2006
Data
23/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/02/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR MEIO DE DOAÇÃO, COM CLÁUSULAS DE ENCARGOS, UM TERRENO NO LUGAR DENOMINADO MOXAFONGO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica