Lei Ordinária nº 1.152, de 15 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1152
Ano
2006
Data
15/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/03/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza pagamento de serviço gráfico para confecção de nota fiscal de produtor rural e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica