Lei Ordinária nº 1.154, de 07 de abril de 2006

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1154

Ano

2006

Data

07/04/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

07/04/2006

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 1062/2004.

Indexação

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