Lei Ordinária nº 1.183, de 19 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1183
Ano
2006
Data
19/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/10/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRA, COM O ECOBACIA - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica