Lei Ordinária nº 1.292, de 23 de abril de 2009 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 1.198, de 04 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1198
Ano
2007
Data
04/01/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/01/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA Dispositivos DA LEI MUNICIPAL N°. 1128/2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica