Lei Ordinária nº 1.049, de 04 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1049
Ano
2004
Data
04/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/03/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DEMAIS ENTIDADES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica