Lei Ordinária nº 1.050, de 18 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1050
Ano
2004
Data
18/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/03/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.477, de 26 de março de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.957, de 30 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica