Lei Ordinária nº 1.052, de 16 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1052
Ano
2004
Data
16/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/04/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CESSÂO EM COMODATO DE MICRO-TRATOR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica