Lei Ordinária nº 1.060, de 25 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1060
Ano
2004
Data
25/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/06/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL MEDINDO 69,12 M² (SESSENTA E NOVE METROS E DOZE CENTÍMETROS QUADRADOS) DE ÁREA CONSTRUÍDA, NA FORMA DO ARTIGO 112 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica