Lei Ordinária nº 1.065, de 31 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1065
Ano
2004
Data
31/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/08/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica