Lei Ordinária nº 1.033, de 05 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1033
Ano
2003
Data
05/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/06/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica