Lei Ordinária nº 1.035, de 03 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1035
Ano
2003
Data
03/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/07/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO, COM O ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica