Lei Ordinária nº 1.039, de 19 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1039
Ano
2003
Data
19/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/09/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1018 DE 13 DE JULHO DE 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 949, de 22 de dezembro de 1999
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.018, de 13 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica