Lei Ordinária nº 983, de 29 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
983
Ano
2001
Data
29/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/01/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENTA: Institui Programas de Saúde Pública, cria órgãos e cargos Públicos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 987, de 06 de abril de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.111, de 15 de setembro de 2005
Anexos Norma Jurídica