Lei Ordinária nº 990, de 06 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
990
Ano
2001
Data
06/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/06/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de financiamento de eletrificação rural com a Espírito Santo Centrais Elétricas S/A — ESCELSA, para participação no desenvolvimento do Programa Nacional de Eletrificação Rural denominado “LUZ NO CAMPO”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica