Lei Ordinária nº 998, de 23 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
998
Ano
2001
Data
23/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/08/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A DEFESA CIVIL MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica