Lei Ordinária nº 954, de 09 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
954
Ano
2000
Data
09/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/03/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA, UMA ÁREA DE TERRA RURAL LEGITIMADA. MEDINDO APROXIMADAMENTE 800 M² (OITOCENTOS METROS QUADRADOS), SITUADA NO LUGAR DENOMINADO BARRA DE MANGARAÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica