Lei Ordinária nº 961, de 09 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
961
Ano
2000
Data
09/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/05/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 106 e parágrafos da Lei n° 735, de 18 de novembro de 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 735, de 18 de novembro de 1991
Anexos Norma Jurídica