Lei Ordinária nº 975, de 09 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
975
Ano
2000
Data
09/11/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/11/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO A TRANSFERIR VEÍCULO AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES, PARA SERVIR AO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica