Lei Ordinária nº 943, de 04 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
943
Ano
1999
Data
04/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/12/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ementa: Dispõe sobre a Integração das Creches e qualquer instituição de Educação Infantil do Município na Rede Municipal de Ensino
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica