Lei Ordinária nº 927, de 29 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
927
Ano
1998
Data
29/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/06/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica