Lei Ordinária nº 897, de 11 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
897
Ano
1997
Data
11/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/06/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENTA: Visa Criar o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.353, de 03 de janeiro de 2011
Anexos Norma Jurídica