Lei Ordinária nº 902, de 08 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
902
Ano
1997
Data
08/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/09/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 68,69,70 E SEUS PARÁGRAFOS E AO ARTIGO 210, DÁ LEI Nº 735/91, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 735, de 18 de novembro de 1991
Anexos Norma Jurídica