Lei Ordinária nº 908, de 16 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
908
Ano
1997
Data
16/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/10/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 980, de 29 de janeiro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.474, de 25 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica