Lei Ordinária nº 882, de 19 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
882
Ano
1996
Data
19/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/08/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica