Lei Ordinária nº 875, de 15 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
875
Ano
1995
Data
15/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/12/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR OS BENS PATRIMONIAIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica