Lei Ordinária nº 824, de 12 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
824
Ano
1994
Data
12/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/05/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre convênio de Cooperação em Atividades Fiscais entre o Município de Santa Leopoldina e o Governo do Estado do Espírito Santo, através de sua Secretaria de Estado da Fazenda.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica