Lei Ordinária nº 786, de 27 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
786
Ano
1993
Data
27/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/05/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 1° DA LEI N° 711/91 DE 16/04/1991
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica