Lei Ordinária nº 793, de 12 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
793
Ano
1993
Data
12/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/08/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade dos veículos, máquinas e outros equipamentos contratados pela Prefeitura Municipal. de terem o distintivo de identificação “A SERVIÇO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica