Lei Ordinária nº 803, de 11 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
803
Ano
1993
Data
11/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/10/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o Instituto Jones dos Santos Neves.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica