Lei Ordinária nº 758, de 17 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
758
Ano
1992
Data
17/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/09/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo único do Art. 2° da Lei n° 631/89, de 18/09/89 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 631, de 18 de setembro de 1989
Anexos Norma Jurídica