Lei Ordinária nº 761, de 27 de outubro de 1992

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

761

Ano

1992

Data

27/10/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

27/10/1992

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Emenda Supressiva ao Inciso V, do Artigo 119, da Lei n° 735/91;

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