Lei Ordinária nº 716, de 20 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
716
Ano
1991
Data
20/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/05/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica Vetado em todo o seu teor o Artigo 132 desta Lei.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica