Lei Ordinária nº 720, de 07 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
720
Ano
1991
Data
07/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
07/06/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica determinada a obrigatoriedade da utilização dos bens a serem recebidos, através de doações da SOCIEDADE AMIGOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, na construção de uma Creche Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica