Lei Ordinária nº 723, de 05 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
723
Ano
1991
Data
05/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/06/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 727, de 06 de setembro de 1991
Anexos Norma Jurídica