Lei Ordinária nº 731, de 26 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
731
Ano
1991
Data
26/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/09/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política Municipal do atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica