Lei Ordinária nº 734, de 08 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
734
Ano
1991
Data
08/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/11/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Definir que estão sujeitos á taxa mensal de Iluminação Pública todos os imóveis do Município, contendo ou não edificação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica