Lei Ordinária nº 616, de 12 de janeiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
616
Ano
1989
Data
12/01/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/01/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Imposto sobre a venda á varejo de Combustíveis e imposto sobre transmissão Inter - Vivos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica