Lei Ordinária nº 641, de 27 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
641
Ano
1989
Data
27/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/10/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determina a obrigatoriedade dos proprietários rurais preservarem ou recuperarem com espécies florestais suas propriedades.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica