Lei Ordinária nº 642, de 27 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
642
Ano
1989
Data
27/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/10/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Assegura o direito da criança durante a hospitalização, ser acompanhada pela mãe ou responsável e determina outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica