SAPL - Câmara Municipal de Santa Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.207, de 08 de março de 2007 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1191/2006 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.191, de 07 de dezembro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.742, de 29 de março de 2021
Lei Ordinária nº 1.206, de 08 de março de 2007 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1128/2005 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.128, de 08 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.205, de 08 de março de 2007 Ementa: Declara Cidades Irmãs de Fulpmes (Áustria) e Santa Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.204, de 01 de março de 2007 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento, e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.270, de 27 de novembro de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.742, de 29 de março de 2021
Lei Ordinária nº 1.203, de 15 de fevereiro de 2007 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°s 675/90 E 752/92 QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 675, de 31 de julho de 1990 Altera o(a) Lei Ordinária nº 752, de 19 de junho de 1992
Lei Ordinária nº 1.202, de 15 de fevereiro de 2007 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 988/2001. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 988, de 06 de abril de 2001
Lei Ordinária nº 1.201, de 31 de janeiro de 2007 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO MÈDICA ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.200, de 04 de janeiro de 2007 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM APAE DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.199, de 04 de janeiro de 2007 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 1191/2006. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.191, de 07 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 1.198, de 04 de janeiro de 2007 Ementa: ALTERA Dispositivos DA LEI MUNICIPAL N°. 1128/2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.128, de 08 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.197, de 04 de janeiro de 2007 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 1128/2005 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.128, de 08 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.196, de 04 de janeiro de 2007 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 1191/2006. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.191, de 07 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 1.195, de 04 de janeiro de 2007 Ementa: ALTERA AS LEIS N°s. 675/90, 893/97 e 1189/06, QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 675, de 31 de julho de 1990 Altera o(a) Lei Ordinária nº 893, de 03 de março de 1997 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.189, de 30 de novembro de 2006
Lei Ordinária nº 1.194, de 04 de janeiro de 2007 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA PROPORCIONAR ATENDIMENTO DE SERVIÇOS POSTAIS À POPULAÇÃO DAS LOCALIDADES DE BARRA DE MANGARAÍ, CARAMURU E TIROL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.193, de 04 de janeiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 20/1998 e ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.° 1032/2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.192, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.191, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, para o Exercício Financeiro de 2007. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.199, de 04 de janeiro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.196, de 04 de janeiro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.207, de 08 de março de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.225, de 16 de outubro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.229, de 08 de novembro de 2007
Lei Ordinária nº 1.189, de 30 de novembro de 2006 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 675/90, 893/97 e 1150/06, QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 675, de 31 de julho de 1990 Altera o(a) Lei Ordinária nº 893, de 03 de março de 1997 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.150, de 16 de março de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.195, de 04 de janeiro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.895, de 16 de maio de 2024
Lei Ordinária nº 1.188, de 30 de novembro de 2006 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1127/2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.127, de 08 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.187, de 30 de novembro de 2006 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1128/2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.128, de 08 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.186, de 30 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.185, de 09 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO, EM COMODATO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.184, de 09 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA A SUPLEMENTAR DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.183, de 19 de outubro de 2006 Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRA, COM O ECOBACIA - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.182, de 19 de outubro de 2006 Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGO CONSTANTE DO ANEXO X-1 À LEI MUNICIPAL N° 681/90. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 681, de 06 de setembro de 1990
Lei Ordinária nº 1.181, de 16 de outubro de 2006 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°1128/2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.128, de 08 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.180, de 16 de outubro de 2006 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1127/2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.127, de 08 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.179, de 16 de outubro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.958, de 02 de junho de 2025
Lei Ordinária nº 1.178, de 16 de outubro de 2006 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE MEIA LÉGUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.177, de 09 de outubro de 2006 Ementa: AUTORIZA CESSÃO EM COMODATO DE UM TRAYLER ODONTOLÓGICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.176, de 21 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA CESSÃO EM COMODATO DE UMA BATEDEIRA DE CEREAIS E UM MICROTRATOR COM EQUIPAMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.175, de 13 de setembro de 2006 Ementa: DEFINE QUE A IMPRENSA OFICIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SERÁ O JORNAL DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 13 de setembro de 2006 Ementa: FIXA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 13 de setembro de 2006 Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO QUANTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.174, de 11 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O SERVIÇO SOCIAL EDUCACIONAL BENEFICENTE - SESEBE, COM NOME FANTASIA DE “ESCOLA SUPERIOR SÃO FRANCISCO DE ASSIS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.173, de 01 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A AMUNES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 6, de 30 de agosto de 2006 Ementa: ALTERA OS TERMOS DO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 1.172, de 24 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL PARA TROCA DE INFORMAÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATINENTES AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE SERVIDOR - PASEP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.170, de 17 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A GLOBAL NEGÓCIOS E SEGUROS LTDA PARA A CONCESSÃO DE CRÉDITO SOB A GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.169, de 11 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PMET - PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.171, de 09 de agosto de 2006 Ementa: Concede Abono aos Servidores do Grupo do Magistério que estejam em exercício no âmbito do Ensino Fundamental Público do Município de Santa Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.168, de 01 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.161, de 01 de julho de 2006 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA-ES, A SEMANA DA PAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.167, de 29 de junho de 2006 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 29 de junho de 2006 Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO TC - 102/2006 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2002 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.166, de 23 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE SANTA LEOPOLDINA, DE QUE TRATA O ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.165, de 23 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.164, de 23 de junho de 2006 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1127/2005 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.127, de 08 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.163, de 23 de junho de 2006 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1128/2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.128, de 08 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.162, de 23 de junho de 2006 Ementa: CONCEDE CORREÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DE 4% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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