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Lei Ordinária nº 675, de 31 de julho de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

675

Ano

1990

Data

31/07/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

31/07/1990

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

675.pdf

Ementa

Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores municipais, reorganiza o Quadro de Pessoal e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 542, de 13 de outubro de 1984
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 623, de 11 de maio de 1989
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 622, de 11 de maio de 1989
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 629, de 24 de agosto de 1989
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 665, de 07 de junho de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 712, de 16 de abril de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 725, de 09 de agosto de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 737, de 25 de novembro de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 752, de 19 de junho de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 767, de 08 de dezembro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 834, de 15 de setembro de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 893, de 03 de março de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 904, de 14 de outubro de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 920, de 14 de abril de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 986, de 06 de abril de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.056, de 27 de maio de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.079, de 10 de março de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.189, de 30 de novembro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.195, de 04 de janeiro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.203, de 15 de fevereiro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.278, de 07 de janeiro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.335, de 15 de junho de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.374, de 29 de abril de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.402, de 22 de março de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.407, de 29 de março de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.487, de 10 de junho de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.702, de 28 de fevereiro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.819, de 27 de outubro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.834, de 29 de dezembro de 2022
    Inclui  Lei Ordinária nº 1.840, de 17 de fevereiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.844, de 14 de abril de 2023
    Inclui  Lei Ordinária nº 1.863, de 29 de agosto de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.895, de 16 de maio de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PODEXEC nº 1.900, de 13 de junho de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PODEXEC nº 1.899, de 13 de junho de 2024
    Inclui  Lei Ordinária-PODEXEC nº 1.898, de 13 de junho de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PODEXEC nº 1.902, de 13 de junho de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



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