SAPL - Câmara Municipal de Santa Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 523, de 11 de dezembro de 1982 Ementa: Faz doação de lote ao Canaã Campestre Clube. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 522, de 11 de dezembro de 1982 Ementa: Concede abono salarial aos funcionários inativos, pensionistas, comissionados e Estatutário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 521, de 09 de novembro de 1982 Ementa: Concede aumento salarial aos funcionários municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 520, de 15 de outubro de 1982 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro de 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 519, de 15 de outubro de 1982 Ementa: Autoriza a isenção de impostos dos móveis tombados pelo departamento estadual de cultura. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 689, de 26 de outubro de 1990
Lei Ordinária nº 518, de 15 de outubro de 1982 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 517, de 15 de outubro de 1982 Ementa: Autoriza doação de lote ao senhor Israel Braz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 516, de 15 de outubro de 1982 Ementa: Regulamenta obras de arquitetura a demais aspectos do solo na zona de interesse Histórico de Santa Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 515, de 11 de setembro de 1982 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar " Rua Dr. Martinho Lutero." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 514, de 28 de agosto de 1982 Ementa: Autoriza isenção de tributos Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 513, de 04 de agosto de 1982 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 512, de 04 de agosto de 1982 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 511, de 04 de agosto de 1982 Ementa: Autoriza a contratação de empréstimo até o valor de cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 510, de 12 de junho de 1982 Ementa: Considera aumento salarial a funcionários Estatutários e Celetistas do quadro desta municipalidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 509, de 12 de junho de 1982 Ementa: Considera reajuste nos proventos dos aposentados desta municipalidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 508, de 12 de junho de 1982 Ementa: Fixa a pensão de pensionistas desta Municipalidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 507, de 11 de junho de 1982 Ementa: Abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 506, de 08 de maio de 1982 Ementa: Estabelece os Princípios básicos de Administração e dispõe sobre a Reforma Administrativa definindo a nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 529, de 18 de junho de 1983
Lei Ordinária nº 505, de 08 de maio de 1982 Ementa: Fica o Chefe do Executivo Municipal de Santa Leopoldina (ES) autorizada e comprar um terreno com 7.000 m2 (sete mil metros quadrados) no bairro Olaria nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 504, de 06 de maio de 1982 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 503, de 15 de março de 1982 Ementa: Dispõe sobre aumento proventos do pessoal aposentado da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 502, de 15 de março de 1982 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento de vencimentos as pensionistas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 501, de 15 de março de 1982 Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder executivo Municipal a conceder aumento de salário de família. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 500, de 15 de março de 1982 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal a comprar carro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 499, de 15 de março de 1982 Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 498, de 15 de março de 1982 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fazer doação de um lote ao Senhor LUCIANO SILLER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 497, de 15 de março de 1982 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação de lote ao senhor Jorge Luiz S. Valdetaro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 496, de 31 de dezembro de 1981 Ementa: Dispõe sobre o Plano de Sistema Viário para resíduo urbano de Santa Maria de Jetibá, Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 495, de 31 de dezembro de 1981 Ementa: Institui normas a Polícia Administrativa do Município de Santa Leopoldina Estado do Espírito Santo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 494, de 31 de dezembro de 1981 Ementa: Dispõe sobre os fins deste código para as definições técnicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 493, de 31 de dezembro de 1981 Ementa: Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 492, de 31 de dezembro de 1981 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento no Município de Santa Leopoldina Estado do Espírito Santo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 491, de 31 de dezembro de 1981 Ementa: Dispõe sobre o Plano de Ordenamento do uso do Solo Urbano de Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 490, de 31 de dezembro de 1981 Ementa: Dispõe sobre a delimitação dos Perímetros Urbano nos núcleos de Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá, Município de Santa Leopoldina, Estado do E pinto Santo: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 488, de 06 de dezembro de 1981 Ementa: Concede título de cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 487, de 06 de dezembro de 1981 Ementa: Concede título de cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 485, de 16 de novembro de 1981 Ementa: Faz doação de lote, a senhora Marlene da Penha Jardim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 484, de 16 de novembro de 1981 Ementa: Faz doação de lote, ao senhor Raimundo Barbosa da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 483, de 13 de novembro de 1981 Ementa: Autoriza Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de vencimentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 486, de 12 de novembro de 1981 Ementa: Modifica itens "a" e "b" do artigo 2° da Lei 375 de 14/06/77. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 482, de 10 de outubro de 1981 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, RARA O EXERCÍCIO DE 1.982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 481, de 10 de outubro de 1981 Ementa: Autoriza a contratação de empréstimo até o valor de cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 480, de 10 de outubro de 1981 Ementa: Dispõe sobre os novos níveis de vencimentos do pessoal do quadro permanente (CELETISTA) da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 479, de 10 de outubro de 1981 Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a cancelar dívidas ativas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 478, de 23 de agosto de 1981 Ementa: Fica concedido o Titulo de Cidadania ao Exmo. Sr. Dr., Eurico de Vieira Rezende, DD. Governador do nosso Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 477, de 27 de junho de 1981 Ementa: Concede autorização para fixação de residência fora do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 474, de 12 de abril de 1981 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR RUA DO EMIGRANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 476, de 10 de abril de 1981 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contrair empréstimo junto a Banestes - Crédito Financiamento e Investimentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 475, de 10 de abril de 1981 Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fazer doações de lotes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 473, de 10 de abril de 1981 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de vencimentos aos funcionários, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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