SAPL - Câmara Municipal de Santa Leopoldina

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2241 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 369, de 09 de maio de 1977 Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder gratuitamente pelo prazo a ser fixado em contrato, o prédio de propriedade da municipalidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 368, de 04 de abril de 1977 Ementa: Fica doada ao Governo do Estado, uma área de terra. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 532, de 12 de novembro de 1983
Lei Ordinária nº 367, de 04 de abril de 1977 Ementa: Concede feriado religioso Municipal a sexta - feira da paixão, festa móvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 366, de 04 de abril de 1977 Ementa: Fica o Poder Executivo de Santa Leopoldina, autorizado a oferecer em garantia dos débitos da Prefeitura Municipal para com a ESCELSA (Espírito Santo Centrais Elétricas S.A). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 362, de 21 de março de 1977 Ementa: Ficam isentos de multa, juros e correção monetária, bem como gozarão de redução de 10% todos os contribuintes do Município, inscritos em Dívida Ativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 361, de 21 de março de 1977 Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a vender ou trocar (2) basculantes Chervrolet, adquiridas com recursos do Fundo de Participação dos Municípios, para o serviço de conservação de estradas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 360, de 21 de março de 1977 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a vender ou trocar por veículo similar o Wolksvagem pertencente ao setor de Educação desta Municipalidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 359, de 21 de março de 1977 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a vender ações que possui da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A (Excelsa), a quem oferecer maior vantagem ao Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 358, de 21 de março de 1977 Ementa: Fica doado ao Governo do Estado do Espírito Santo, para uso no Ginásio estadual desta cidade, o acervo da extinta Escola de 1° Grau "Alice Holzmeister". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 357, de 21 de março de 1977 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar todo o maquinário da usina de luz e energia elétrica bem como os instrumentos e assessórios da mesma. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 356, de 21 de março de 1977 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a vender como sucata os veículos, uma ambulância Wolksvagem, uma Basculante GMC, uma rural Willis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 355, de 30 de novembro de 1976 Ementa: Fica aprovado o Orçamento - Programa da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, para o exercício financeiro de 1977. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 354, de 30 de novembro de 1976 Ementa: Fica concedido ao funcionalismo Municipal, de modo geral ativos ou inativos, um aumento de vencimentos na ordem de quarenta por cento (40%). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 353, de 30 de novembro de 1976 Ementa: Fica criado no quadro de servidores desta municipalidade, o cargo de contador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 352, de 30 de novembro de 1976 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para regularizar a escrituração de juros pagos ao Banestes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 351, de 03 de julho de 1976 Ementa: Concede títulos de cidadãos honorários de Santa Leopoldina os senhores designados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 350, de 03 de julho de 1976 Ementa: Fica considerado de utilidade pública, o Hospital Nossa da Penha, construído e mantido pelo "FUNRURAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 348, de 27 de maio de 1976 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado á vender ações que possui (ordinárias e preferências) da Petrobrás, tantas quantos forem necessárias para atender ao pagamento dos vereadores . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 349, de 24 de maio de 1976 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para atender ao pagamento de subsídios fixos e variáveis, aos senhores vereadores municipais, referente ao exercício de 1975. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 347, de 15 de maio de 1976 Ementa: Concede a todos os servidores da municipalidade, um aumento de vencimentos de 40% (quarenta por cento) á partir de 1° de maio do corrente ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 345, de 15 de maio de 1976 Ementa: Concede ao Centro Paroquial desta cidade, isenção da taxa pelo consumo de água fornecida pela Prefeitura, aquela Entidade e a contar desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 344, de 01 de abril de 1976 Ementa: Extingue a Escola de 1° grau "Alice Holzmeister, mantida pela Prefeitura Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 343, de 30 de dezembro de 1975 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para atender pagamentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 342, de 30 de dezembro de 1975 Ementa: Dispõe sobre as importâncias fixas correspondentes a tributos municipais. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 388, de 19 de dezembro de 1977
Lei Ordinária nº 341, de 04 de novembro de 1975 Ementa: Dispõe sobre a estimativa da receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina, no Estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro de 1976. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 340, de 04 de novembro de 1975 Ementa: Fica o Município de Santa Leopoldina, através do Poder Executivo para antecipar Receita Orçamentária do corrente exercício financeiro, autorizado a contrair empréstimo com o Banco do Estado do Espírito Santo S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 339, de 04 de novembro de 1975 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para ocorrer as despesas no corrente exercício, com pagamento á Assessora de Turismo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 338, de 04 de novembro de 1975 Ementa: Dispõe sobre anulações no vigente orçamento da despesa do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 337, de 13 de setembro de 1975 Ementa: Fica a Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo autorizada a adquirir da firma Sotreq S/A de tratores e equipamentos com sede na cidade de Vitória, uma moto niveladora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 336, de 13 de setembro de 1975 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, a vender ações que possui da (Excelsa) Espírito Santo Centrais Elétricas S/A, pelo preço que convier aos interesses da municipalidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 335, de 13 de setembro de 1975 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para atender o pagamento de auxílio para continuidade das obras de construção da Escola de 1° grau de Santa Maria de Jetibá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 334, de 20 de agosto de 1975 Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, por financiamento, para o serviço de conservação de estradas municipais uma moto niveladora e um veículo utilitário até o valor de cr$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil cruzeiros). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 333, de 20 de agosto de 1975 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para atender os pagamentos do exercício de 1974. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 332, de 16 de julho de 1975 Ementa: Concede pensão mensal no valor de cr$ 150,00 (cento e cinqüenta cruzeiros), para as senhoras desta prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 331, de 16 de julho de 1975 Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado efetuar a partir de 1° de julho de 1975, o pagamento do encarregado do emplacamento de veículo conforme convênio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 330, de 26 de maio de 1975 Ementa: Concede a todos os servidores da Municipalidade de um aumento de vencimentos de 40% (quarenta por cento), a partir de 1° de maio do corrente ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 329, de 26 de maio de 1975 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para atender aos pagamentos designados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 327, de 28 de abril de 1975 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a custear as despesas com combustíveis, lubrificantes e alimentação dos operários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 326, de 28 de abril de 1975 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, que se destinam a pagamento ao I.N.P.S, na forma de parcelamento da dívida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 325, de 28 de abril de 1975 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para pagamento á Carmem Andrade Holzmeister, por serviços prestados durante o exercício próximo passado ao BENFAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 328, de 21 de abril de 1975 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, que se destina a pagamento ao operário Paulino Marques, por serviços prestados durante os meses de agosto á dezembro de 1974. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 324, de 20 de dezembro de 1974 Ementa: Dispõe sobre despesas no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 323, de 26 de outubro de 1974 Ementa: Cria a assessoria de turismo da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 322, de 27 de julho de 1974 Ementa: Fica doada á Instituição da Fundação médico assistencial do Trabalhador Rural de Santa Leopoldina, uma área de terra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 321, de 22 de junho de 1974 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, uma moto niveladora usada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 320, de 22 de junho de 1974 Ementa: Ficam isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Imposto sobre serviços, os hotéis e restaurantes de turismo que venham a se implantar até o exercício de 1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 319, de 22 de junho de 1974 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para atender a despesas decorrentes ao convênio firmado entre o Município e o Mobral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 318, de 22 de junho de 1974 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir a João Huster, móveis constantes de 4 cadeiras, uma mesa, um guarda louça e um guarda roupa que serão trocados com peças antigas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 317, de 24 de maio de 1974 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento de despesa com o fornecimento de refrigerantes para as atividades realizadas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 316, de 24 de maio de 1974 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, para pagamento de despesas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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