Lei Ordinária nº 532, de 12 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
532
Ano
1983
Data
12/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/11/1983
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a nova redação do artigo 1° da Lei n° 368 de 04 de abril de 1977.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 368, de 04 de abril de 1977
Anexos Norma Jurídica