SAPL - Câmara Municipal de Santa Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 198, de 12 de setembro de 1968 Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, para atender a despesas com conclusão das obras de ladrilhamento do piso da Igreja Católica de Fisol, no distrito de Mangaraí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 197, de 12 de setembro de 1968 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para atender a despesas no exercício, com aluguel de uma casa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 196, de 12 de setembro de 1968 Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial para atender a despesas com auxílio para manutenção do Ginásio de Santa Maria de Jetibá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 195, de 12 de setembro de 1968 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar ao vigente orçamento da despesa do Município, um crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 194, de 20 de agosto de 1968 Ementa: Concede á Prefeito Municipal desta cidade uma gratificação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 193, de 19 de junho de 1968 Ementa: Abre Crédito Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 191, de 22 de maio de 1968 Ementa: Dispõe sobre o artigo acrescentado á Lei n° 184 de 27 de março de 1968. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 184, de 27 de março de 1968
Lei Ordinária nº 190, de 02 de maio de 1968 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para atender os pagamentos designados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 189, de 24 de abril de 1968 Ementa: Concede o título de cidadão Leopoldinense ao senhor Cezar Muller. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 188, de 24 de abril de 1968 Ementa: Concede títulos de cidadãos Leopoldinense aos senhores designados.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 187, de 24 de abril de 1968 Ementa: Cria verba especial para assegurar a manutenção e o funcionamento, durante o correr deste ano de 1968. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 186, de 24 de abril de 1968 Ementa: Aprova o Plano de aplicação de Capital do Município de Santa Leopoldina, para o período de 1968 á 1970 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 185, de 24 de abril de 1968 Ementa: Aprova as contas do Prefeito Municipal, relativos no exercício de 1967. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 184, de 27 de março de 1968 Ementa: Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir, para construção das estradas do Município a importância de ncr$ 160.000,00 (cento e sessenta mil cruzeiros novos). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 191, de 22 de maio de 1968
Lei Ordinária nº 183, de 27 de março de 1968 Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar um área de terra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 182, de 27 de março de 1968 Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial destinados ao pagamento das carteiras do Ginásio Municipal desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 181, de 27 de março de 1968 Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na importância de ncr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros novos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 180, de 13 de março de 1968 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Avenida mencionada na localidade de Santa Maria de Jetibá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 179, de 13 de março de 1968 Ementa: Denomina "Praça Avô Lourenço Berger, a praça principal da localidade de Santa Maria de Jetibá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 178, de 13 de março de 1968 Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial destinados a construção de 4 prédios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 177, de 13 de março de 1968 Ementa: Concede aos Servidores Públicos Municipais, um abono de Emergência de ncr$ 20,00 (vinte cruzeiros novos), a cada um servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 176, de 13 de março de 1968 Ementa: Fica o Prefeito Municipal autorizado a contratar com a Caixa Econômica Federal do Espírito Santo, um empréstimo para despesas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 175, de 13 de março de 1968 Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no vigente orçamento para despesas orçamentárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 174, de 24 de janeiro de 1968 Ementa: Concede ao Dr. Chistiano Dias Lopes Filho, o título de cidadão honorário de Santa Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 169, de 30 de dezembro de 1967 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 173, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: Considera Feriados Religiosos Municipais. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.632, de 30 de maio de 2018
Lei Ordinária nº 172, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: Anula e Suplementa Verbas Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 171, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: Abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 170, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: Abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 168, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a assumir obrigações perante o Banco Nacional de Habitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 167, de 29 de novembro de 1967 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina para o exercício de 1968. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 166, de 22 de novembro de 1967 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 165, de 22 de novembro de 1967 Ementa: Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um crédito especial, destinados a atender pagamentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 164, de 18 de outubro de 1967 Ementa: Anula e suplementa verbas do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 130, de 23 de setembro de 1967 Ementa: Fica denominada André Bezerra Lima, a Padeira que partindo das imediações do Quartel desta cidade, dá acesso ao Ginásio Municipal desta localidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 129, de 23 de setembro de 1967 Ementa: Fica incorporados ao Código do Processo Fiscal Municipal, o imposto de licença sobre a venda de madeiras de qualquer espécie, em todo o território do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 163, de 21 de setembro de 1967 Ementa: Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um crédito especial, destinados ao pagamento de honorários do Advogado Dr. José de Anchieta Nóbrega. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 162, de 21 de setembro de 1967 Ementa: Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um crédito especial, destinados a construção de uma praça de esportes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 161, de 21 de setembro de 1967 Ementa: Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um crédito especial, destinado ao pagamento de serviços prestados pelo senhor Jorge Bernado, na construção da estrada de Retiro a Mangaraí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 160, de 21 de setembro de 1967 Ementa: Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar, para atender as dotações orçamentárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 159, de 19 de julho de 1967 Ementa: Ficam criados sob a forma de Autarquia, a Escola Normal de Santa Leopoldina, objetivando na forma da Legislação que rege a matéria do ensino de grau médio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 158, de 19 de julho de 1967 Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a doar á Companhia de Habitação de Vitória - COHAB de Vitória - VT a área correspondente á cada casa construída no Município de 180 metros quadrados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 157, de 19 de julho de 1967 Ementa: Concede a todos os funcionários municipais ativos ou inativos extranumerários mensalista ou não efetivos ou subordinados á concurso um abono de emergência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 156, de 19 de julho de 1967 Ementa: Ficam anuladas no vigente orçamento da despesa do Município, as dotações designadas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 155, de 21 de junho de 1967 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a contrair na Caixa Econômica Federal, um empréstimo na importância de ncr$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos cruzeiros novos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 154, de 16 de maio de 1967 Ementa: Ficam anuladas no vigente orçamento da despesa do Município as dotações mencionadas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 152, de 12 de abril de 1967 Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado mediante decreto a anular e suplementar verbas, até o limite máximo de 10% do total orçamentário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 153, de 10 de abril de 1967 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir no vigente orçamento da despesa do Município um crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 151, de 23 de março de 1967 Ementa: Fica o poder executivo autorizado á adquirir, amigável ou judicialmente, a casa de mardia, situada á rua Marechal Floriano, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 150, de 23 de março de 1967 Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Governo do Estado o terreno constante do lote urbano n° 2, a Rua Cláudia de Freitas nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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